A partir do mês passado, estados interessados
em incentivar a energia solar poderão isentar o cidadão que optar por gerar sua
própria energia de pagar o ICMS
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| Foto: Divulgação |
Depois de muita pressão e
expectativa, o Conselho da Fazenda (CONFAZ) editou novo Convênio (16/2015) para
o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) que
incide sobre a geração de eletricidade do mini e micro gerador. A partir do mês passado, Estados interessados em incentivar a energia solar poderão isentar o
cidadão que optar por gerar sua própria energia de pagar o imposto.
Essa alteração representa
uma grande vitória para o desenvolvimento da energia solar no país e é, sem
dúvidas, o pontapé inicial para que a fonte chegue na casa de todos os
brasileiros.
Neste primeiro momento,
aderiram ao convênio os estados de São Paulo, Pernambuco e Goiás. “É muito
positivo ver que o Brasil, um dos países com maior irradiação solar do mundo,
está caminhando para incentivar o uso das energias renováveis. Agora é
essencial garantir que essa medida se estenda pelos quatro cantos do país”, diz
Bárbara Rubim, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.
Os quatro estados que já
optaram pela medida – os três citados anteriormente e Minas Gerais, que
realizou a desoneração de forma pioneira em agosto de 2012 -, somam 40% da
população brasileira, que passa a ter a possibilidade de gerar sua própria
energia de forma mais barata, sustentável e democrática. Segundo dados da
Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a desoneração do ICMS em todos os estados
faria com que o país tivesse 55% a mais de sistemas instalados em 2023 do que o
que seria alcançado se o cenário permanecesse o mesmo.
“A alteração na forma de
incidência do ICMS sobre a conta de luz do brasileiro é importante para o
desenvolvimento da energia solar fotovoltaica porque, da forma como é hoje, o
imposto faz com que os ganhos do cidadão que já faz uso da possibilidade de
gerar sua própria energia sejam reduzidos em cerca de 20%. Quem gera sua
própria energia acaba sendo prejudicado quando esta prática, na verdade,
deveria ser incentivada”, continua Rubim.
Desde o começo de abril, o
Greenpeace vem pressionando o Governo Federal para que essa medida seja tomada. De forma simbólica, a organizaçãolevou um Sol enjaulado até o Ministério da Fazenda e uma faixa com os dizeres:“Levy, deixa o Sol iluminar o futuro do Brasil.” Infelizmente,
o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não se posicionou sobre o assunto.
Diante do silêncio de
Levy, foi publicado na Folha de São Paulo um anúncio convidando
a presidenta Dilma Rousseff ainstalar painéis solares no Palácio do Planalto e mandar uma
mensagem clara a todos que o Governo está disposto a incentivar a fonte. No dia
seguinte ao da publicação do anúncio, ativistas do Greenpeace foram até o
Palácio cobrar uma posição do Executivo.
“Em um momento de crise como o que o país tem vivido, os
Governos Federal e Estadual não podem ignorar que somente o potencial
residencial brasileiro para micro geração seria capaz de suprir 2,3 vezes a
demanda deste setor por eletricidade e sem que isso implicasse em aumentos
generalizados da conta de luz”, conclui Rubim.
