Prefeituras
de todas as regiões do Paraná vão protestar contra a crise enfrentada pelos
municípios nesta segunda-feira dia 21. Liderada pela AMP
(Associação dos Municípios do Paraná), com o apoio das 19 associações regionais
de municípios do Estado, a manifestação será marcada por atos públicos nos
municípios para pedir o apoio da população e das autoridades diante do
problema.
Em
Curitiba, o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel
Micheletto, denunciará a crise dos municípios na tribuna da Assembleia
Legislativa, às 14h30. Depois, concederá entrevistas à imprensa. A AMP e as
associações regionais também estão preparando pautas de reivindicações que
serão entregues aos Governos Federal e Estadual.
Crise
histórica
Para
Micheletto, as prefeituras brasileiras passam por uma das maiores crises
financeiras da sua história. "Mesmo sendo o local onde as pessoas vivem e
pagam os tributos, recebemos apenas 17% de todos os impostos arrecadados no
País (os municípios reivindicam pelo menos 30%). As prefeituras estão sangrando.
Se essa distribuição de recursos não for redefinida por meio de um novo pacto
federativo, os municípios serão inviáveis em pouco tempo. Isso causaria sérios
impactos na qualidade de vida da população”, denuncia.
Além
disso, os encargos dos municípios aumentam cada vez mais, sem a devida
contrapartida de recursos, inclusive por força da não correção dos valores
repassados pelos programas federais. Nos últimos dez anos, as despesas públicas
dos municípios aumentaram, em média, de 14% para 23% do PIB (Produto Interno
Público). A maioria dos 397 programas federais são subfinanciados. As
prefeituras comprometem 10% de suas receitas com obrigações que são dos Estados
e da União. No caso do Paraná, um desses casos é o do transporte escolar, que é
feito pelas cidades, mas é obrigação do Estado.
Na saúde
e na Educação, os problemas são maiores. Na Educação, por exemplo, as cidades
recebem apenas R$ 0,30/aluno pela merenda escolar. Na saúde, o Programa Saúde
da Família paga apenas R$ 9 mil per capita/ano, mas o ideal seriam R$ 30 mil.
Outro problema são os aumentos das tarifas públicas (80% no caso da água e
energia elétrica nos últimos e 18% do óleo diesel, no último ano), que oneram
as cidades.
FPM em
queda
Apenas no
primeiro repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de setembro, a
queda de receita das prefeituras foi de 38%, na comparação com igual período de
2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País
agrava esse quadro, já que o FPM (composto basicamente pelo IPI-Imposto sobre
Produtos Industrializados e o Imposto de Renda) é a principal fonte de receita
de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná.
Além
disso, o Governo Federal não cumpriu seu compromisso de repassar 0,5% de
aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016; repassou apenas 0,25% nesse ano, mas
mesmo assim sobre a arrecadação do período. Estimativa feita pela AMP revela
que as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a
decisão. "Sem a correção do FPM, 70% das nossas cidades se tornarão
inviáveis porque não têm outras fontes de receita significativas”, denuncia
Micheletto.
Fonte: AMP
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