Câmara Municipal de Ponta Grossa
Câmara Municipal de Ponta Grossa
Estado do Paraná
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 07/10/2015 SESSÃO ORDINÁRIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
DO VEREADOR PIETRO ARNAUD
PROJETO DE LEI Nº 215/15 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das
farmácias, drogarias e unidades de saúde manter a disposição do público para
consulta, a lista atualizada de medicamentos gratuitos e a lista de farmácias
conveniadas ao programa para distribuição dos medicamentos “Farmácia Popular”.
DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO
PROJETO DE LEI Nº 221/15 – Concede Título de Cidadão Honorário de
Ponta Grossa ao Pastor Tomaz Edison Abrantis da Silva
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
PROJETO DE LEI Nº 470/14 – Assegura aos portadores de deficiência
visual o direito de receber as correspondências oficiais do Poder Público
Municipal confeccionadas em braile.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação
COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação
da CLJR
Fica assegurado aos portadores de deficiência visual o direito de
receber, sem custo adicional, as correspondências oficiais do poder público
municipal confeccionadas em braile.
Para o recebimento das correspondências oficiais confeccionadas em
braile, o portador de deficiência visual deverá efetuar solicitação à
Prefeitura de Ponta Grossa, onde será feito o seu cadastramento.
As despesas decorrentes desta
lei correrão por conta das dotações consignadas no orçamento, suplementadas se
necessário.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
PROJETO DE LEI Nº 493/14 – Promove alterações na Lei nº 9.371, de
14/01/2008, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de limpeza
pública, tratamento e destinação final dos resíduos do Município de Ponta
Grossa.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
COSPTTMUA – Favorável
CAPICTMA - Favorável, nos termos da Emenda Modificativa
A Lei n° 9.371, de 14 de Janeiro de 2008, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 1°-.... § 3º....
No caso de resíduos oriundos de serviços particulares de empresas
especializadas em resíduos de saúde tratados e descaracterizados, estes poderão
ser dispostos no Aterro Controlado do Botuquara, ou em novo aterro sanitário,
desde que estas realizem a compra da cota na Prefeitura Municipal de Ponta
Grossa para a disposição final;
DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
PROJETO DE LEI Nº 75/15 – Institui a Semana Municipal da Cultura
Gospel e dá outras providências.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral
CECE - Favorável, nos termos do Substitutivo
Geral da CLJR
Fica instituída a Semana Municipal da Cultura Gospel no Município de
Ponta Grossa.
A denominação da semana instituída é SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA GOSPEL
e será comemorada iniciando-se no segundo sábado do mês de maio de cada ano e
com seu término no terceiro sábado do mês de maio de cada ano.
A Semana Municipal da Cultura Gospel é um evento cultural oficial do
Município de Ponta Grossa.
O Município poderá participar da organização das atividades de caráter
ecumênico e público, devendo as entidades religiosas, no seu âmbito de atuação,
organizar as atividades a serem realizadas durante esta semana.
No âmbito da Câmara Municipal, as comemorações de que tratam esta Lei,
constituirão na realização de sessão solene, especialmente convocada, além de
debates, palestras, conferências e demais eventos.
O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.
DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
PROJETO DE LEI Nº 208/15 – Denomina de Rua Reverendo Oziel de
Freitas a Rua nº 1, Jardim Guarujá – Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade, com a inclusa Emenda de Redação
COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação
da CLJR
DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
PROJETO DE LEI Nº 229/15 – Concede Título de Cidadão Benemérito de
Ponta Grossa ao Senhor JOÉLCIO CLÁUDIO CORDEIRO DE MIRANDA.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CECE - Favorável
DO TODOS OS SENHORES VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 276/15 – Promove alterações na Lei nº 10.299, de
13/07/2010, conforme especifica.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade, com a inclusa Emenda de Redação
CECE - Favorável, nos termos da Emenda de
Redação da CLJR
O Artigo 1º da Lei n° 10.299, de 13 de julho de 2.010, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“.... Fica instituído no calendário oficial do Município de Ponta
Grossa, o Dia do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a ser comemorado,
anualmente, no dia 14 de outubro”
O presente Projeto de Lei tem o objetivo tão somente de proceder a
alteração da data da comemoração para que fique desta formada adequado ao
calendário de atividades da Secretaria Municipal de Saúde, cuja data de 14 de
outubro está agendada para prestar homenagens aos Agente Comunitário de saúde.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MOÇÕES
DE TODOS OS SENHORES VEREADORES
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 451/15 – Dirigida
ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Leopoldo Meyer, pelos excelentes
serviços prestados em prol da coletividade e, especialmente, por viabilizar
para Ponta Grossa, através de ações parlamentares, inclusive emendas, na
captação de recursos financeiros para nossa cidade.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 452/15 – Dirigida a
Sra. Gardênia Mascarelo, Presidente da Comissão de Defesa dos Animais, da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ponta Grossa.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 453/15 – Dirigida a
Sra. Luciane Portela, Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Animais, da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ponta Grossa.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 454/15 – Dirigida
ao Sr. Angelo Pilatti Júnior, Secretário da Comissão de Defesa dos Animais, da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ponta Grossa.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 455/15 – Dirigida a
Sra. Caroline de Aguiar Madeira, integrante da Comissão de Defesa dos Animais,
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ponta Grossa.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 456/15 – Dirigida a
Sra. Isabele Futerko, integrante da Comissão de Defesa dos Animais, da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ponta Grossa.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 457/15 – Dirigida a
Sra. Karina Medaglia, integrante da Comissão de Defesa dos Animais, da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ponta Grossa.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 458/15 – Dirigida
ao Sr. Jonathan Iansen, integrante da Comissão de Defesa dos Animais, da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ponta Grossa.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 459/15 – Dirigida
ao Sr. Edmilson Rodrigues Schiebelbein, Presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Subseção de Ponta Grossa.
DO VEREADOR DANIEL MILLA e OUTROS
MOÇÃO DE APELO Nº 460/15 – Dirigida ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, para
que se crie um FUNDO MUNICIPAL PARA DESASTRES NATURAIS, criando crédito para
sanar os recorrentes desastres naturais.
DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 461/15 – Dirigida a
Escritora ISIS FERNANDES DO CARMO, que com mérito está lançando seu primeiro
livro intitulado ENERGIER, pela Editora Deuses, na X Bienal Internacional do
Livro em Pernambuco/PE de 02 a 12 de outubro do presente ano.
DO VEREADOR PASCOAL ADURA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 462/15 – Dirigida
aos Empresários das LOJAS MAX ESPORTES, nas pessoas dos proprietários: MIGUEL,
MARLI e SANDRA SALLUM, pela reinauguração em 30 de setembro de 2015, da Loja
situada na Avenida Doutor Vicente Machado, 363, extensiva a todo o Grupo MAXI,
compreendido por diretores e funcionários.
DO VEREADOR PASCOAL ADURA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 463/15 – Dirigida
ao SAMU (Serviço Móvel de Urgência) e SIATE (Serviço Integrado de Atendimento
ao Trauma de Emergência) em nossa cidade, na pessoa do Coordenador Dr. Ricardo
Mussi, extensiva a toda a equipe composta de médicos, enfermeiros, motoristas,
socorristas e demais funcionários de ambos os serviços, pelo atendimento que
vêm prestando à comunidade princesina.
DO VEREADOR WALTER JOSÉ DE SOUZA – VALTÃO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 464/15 – Dirigida
ao casal Ini e João Ruppel, pelo recebimento do Prêmio Valores Familiares 2015,
no dia 25 de setembro de 2.015, outorgado pela Igreja de Jesus Cristo dos
Santos dos Últimos Dias.
DO VEREADOR WALTER JOSÉ DE SOUZA – VALTÃO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 465/15 – Dirigida
ao casal Nelsina e Wilson Comel, pelo recebimento do Prêmio Valores Familiares
2015, no dia 25 de setembro de 2.015, outorgado pela Igreja de Jesus Cristo dos
Santos dos Últimos Dias.
DO VEREADOR WALTER JOSÉ DE SOUZA – VALTÃO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 466/15 – Dirigida a
Irmã Edites Bet pelo recebimento do Prêmio Valores Familiares 2015, no dia 25
de setembro de 2.015, outorgado pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos
Últimos Dias.
DO VEREADOR SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 467/15 – Dirigida
ao Presidente do Expresso Princesa dos Campos, Florisvaldo Hudinik, pelo
destaque nacional que obteve através da 10ª colocação em seu segmento de negócio,
transporte e logística, ocupando a 183ª posição no ranking geral das empresas
que mais cresceram no Brasil, segundo lista divulgada pela Consultoria Deloite,
em parceria com a revista Exame.
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 468/15 – Dirigida
aos funcionários da Feira Verde, aos Senhores Emerson Luis, João Pedro
Tertuliano, Valdo Ferreira, Dirceu Camargo e a Senhora Maria Joana,
parabenizando-os pelos excelentes trabalhos que vem sendo realizado junto a
Feira Verde de Ponta Grossa.
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 470/15 – Dirigida
ao Ilustríssimo Senhor DJALMA DE ALMEIDA CÉSAR JUNIOR, parabenizando-o pelo
excelente trabalho que vem realizando junto à Presidência da AFEPON - Agência
de Fomento Econômico de Ponta Grossa.
DA VEREADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 471/15 – Dirigida
a Sra. MARIA DONIZETE TEIXEIRA ALVES,
Diretora do SIEMACO, pela participação na Campanha do Outubro Rosa 2015,
realizada no Município de Ponta Grossa.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR PIETRO ARNAUD
INDICAÇÃO Nº 1769/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a realização de patrolamento e cascalhamento na Rua Adalberto
Carvalho de Araújo, localizada no Bairro Uvaranas –Vila Tavaris.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1770/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a realização de patrolamento e colocação de cascalho na Rua Sebastião
Paraná, no trecho entre as Ruas Euzébio da Mota e Álvares de Azevedo, Bairro da
Ronda.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1771/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a implantação de faixa elevada na Rua Valério Ronchi, nas
proximidades da Capela Sagrada Família e do Residencial Capri, na Vila Dal´Col.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1772/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a implantação de faixa elevada, em frente ao Cemitério e do CEEPPG
– Centro Estadual de Educação Profissional de Ponta Grossa, situado a Rua Julia
Lopes, na Colônia Dona Luiza.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1773/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a instalação de aparelhos para exercícios físicos (academia ao ar
livre) na Vila Guaíra, para atender a grande demanda daquela região.
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 1774/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a colocação de sinalização horizontal e vertical com os dizeres
“Proibido estacionar” em um dos sentidos da Rua Almeida Garret, Vila Curitiba,
na extensão de suas quatro quadras.
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 1775/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando notificar o proprietário, para proceder a construção de passeio e
limpeza do terreno situado à Rua Stephenson, esquina com a Rua Almeida Garret,
Vila Curitiba.
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 1776/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a abertura e ligação das Ruas Frei Luis de Souza, Visconde de Santo
Tirso e Antero de Quental, para ligação com as demais ruas do Residencial
Ibirapuera.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1777/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a realização de um cascalhamento nas áreas destinadas ao passeio
público situadas na Rua Siqueira Campos, nas proximidades do nº 2232.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1778/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a mudança do ponto de parada de ônibus situado em frente ao nº 2232
na Rua Siqueira Campos (sentido centro/bairro), para em frente do nº 2100 na
mesma rua.
DEPARTAMENTO DO PROCESSO
LEGISLATIVO, em 06 de outubro de
2.015.
Ver. SEBASTIÃO
MAINARDES JÚNIOR Ver.
JORGE DA FARMÁCIA
Presidente
1º Secretário
