Depois das manifestações e ocupações que iniciaram neste mês, contra a PEC - 241 (Proposta de Emenda à
Constituição) e a MP - Medida Provisória do Novo
Ensino Médio
O Governo do Estado do Paraná decidiu decretar recesso escolar de cinco
dias nas escolas da rede estadual invadidas por estudantes. O recesso começa
nesta segunda-feira (17). O Governo também decidiu enviar ofícios ao Ministério
Público, Conselhos Tutelares e ao Poder Judiciário pedindo ações em relação a
adolescentes menores de idade que participam do movimento.
As decisões foram tomadas em reunião convocada pelo chefe da
Casa Civil, Valdir Rossoni, neste domingo (16), com vistas a resolver o impasse
das invasões de escolas por alunos. “Temos poucos dias para encerrar o ano
letivo e é necessário que o diálogo se aprofunde nesta semana”, disse Rossoni.
“Queremos a participação de toda a sociedade nesse diálogo” disse o chefe da
Casa Civil.
MENORES - A Procuradoria-Geral do Estado, já nesta
segunda-feira (17), enviará ofícios ao Ministério Público, aos Conselhos
Tutelares e ao Poder Judiciário, pedindo que participem das ações com
providências e fiscalização direta em relação aos adolescentes menores de idade
que participam das invasões a escolas no Estado.
“A Constituição Federal garante prioridade absoluta e defende
a integridade física e psicológica dos menores acima de todas as coisas”,
justificou o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso. “Nossa maior
preocupação é que os menores que estão nessas escolas sejam submetidos a
situação de risco”, afirmou.
Rosso salientou, também, que os atos praticados por menores
podem levar à responsabilização dos pais, a quem cabe a preservação da
integridade física e psicológica do adolescente. “É preciso, portanto, que os
pais deles tenham essa consciência”, disse.
RECESSO - Na mesma reunião, foi determinado cinco dias de
recesso para todas as escolas invadidas. O recesso começa nesta segunda-feira
(17) e termina na sexta-feira (21).
De acordo com a secretária Ana Seres, o calendário deste ano
tem previsão de término do ano letivo em 21 de dezembro. Os dias entre 22 a 31
de dezembro fazem parte dos trinta dias anuais de recesso. Mas, por estar sendo
antecipado agora nas escolas invadidas, professores e funcionários trabalharão
entre os dias 22 e 28 de dezembro. “Visamos atender o direito dos alunos que
não estão tendo aulas”, disse a secretária.
Também foi determinado que, nas questões internas das escolas
invadidas, as decisões passarão a ser tomadas pelos diretores em conjunto com o
conselho escolar levando em conta a sua realidade. As reuniões deverão ser
convocadas pelos diretores já nesta segunda-feira. “O primeiro responsável é o
diretor, que tomará as decisões com o conselho e encaminhará os documentos com
suas decisões para a Secretaria”, disse Ana Seres.
Acompanhe quais Colegios estão ocupados em: ocupaparana.org
Fonte: Agência Estadual de
Notícias - Estado do Paraná
