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| Foto: divulgação |
O
Conselho Nacional de Saúde (CNS) defende a taxação de grandes fortunas como
alternativa de novos investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em meio
ao preocupante cenário da pandemia provocada pela Covid-19, que tem sido a
prioridade para o Controle Social, o CNS atua em diferentes frentes para evitar
que o SUS entre em colapso. A proposta também consta no documento que o CNS
enviou para orientar conselhos de Saúde frente à crise.
Entre
elas, está a pressão para a aprovação de projetos de lei que tramitam no
Congresso Nacional sobre este assunto. Atualmente, somente no Senado Federal
existem quatro propostas em análise. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 183/2019, do senador Plínio Valério, que cria o Imposto
sobre Grandes Fortunas (IGF) para incidir sobre patrimônios líquidos superiores
a R$ 22,8 milhões, com alíquotas que vão de 0,5% a 1%.
Se
aprovado, a arrecadação anual prevista será de R$ 70 a 80 bilhões, sendo que
50% dos recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), 25% para o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e 25% ao Fundo de Combate e Erradicação da
Pobreza. O projeto está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
e tem a relatoria do senador Major Olímpio, que é favorável ao texto, mas fez
uma mudança em relação à proposta original: tornou o imposto temporário, com
duração de apenas dois anos.
Em 2015,
o senador Paulo Paim já apresentava uma proposta para votação, o Projeto de
Lei do Senado 315/2015, que institui uma alíquota de 1% sobre o
patrimônio que ultrapassar R$ 50 milhões. Na Câmara dos Deputados, tramita
desde 2011 o PLP nº 48, de autoria do deputado Dr. Aluízio, que prevê a
Contribuição Social das Grandes Fortunas com alíquota progressiva (0,55% a
1,80%) conforme valor do patrimônio, sendo o inicial acima de R$ 5,5 milhões.
“Estamos
pautando isso há tempos, porque é uma possibilidade real de ampliar o orçamento
da Saúde pública no nosso país. Neste momento de crise, que atinge a Saúde e a
economia brasileira, é urgente que os bilionários que detêm grandes fortunas no
nosso país deem a sua contribuição”, afirma o presidente do CNS, Fernando
Pigatto.
Segundo a
Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil tem a segunda maior concentração
de renda do mundo, sendo que a parcela dos 10% mais ricos concentram 41,9% da
renda total do país. A ideia para criar um imposto específico para a faixa mais
rica da população consta na Constituição Federal de 1988, mas nunca avançou no
Congresso Nacional.
Alternativas
de investimentos para o SUS
Além de
taxar os grandes bilionários brasileiros, O CNS também tem atuado pela
revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou em 2017 os
investimentos em saúde até o ano 2036 e agravou ainda mais o desfinanciamento
do SUS.
As duas
propostas constam no relatório da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8),
realizada em agosto de 2019. Os cinco mil participantes do evento também
aprovaram a realização de uma reforma tributária e a implementação de alíquotas
progressivas para o Imposto de Renda, além da tributação das remessas de lucros
e dividendos pelas empresas multinacionais, com a garantia de destinação para o
orçamento da Seguridade Social. A medida poderá inverter o modelo que hoje
onera mais o consumo do que a renda, prejudicando a população mais pobre.
A
tributação para embarcações e aeronaves e o aumento de tributação sobre
produtos danosos a Saúde, como bebidas alcoólicas, alimentos com alta
concentração de açúcar e sódio, tabacaria, agrotóxicos, conservantes e
corantes, também estão entre as alternativas, além de garantir o repasse de 5%
das apostas de loterias federais para a Saúde.
Outros
projetos que tramitam no Congresso Nacional
- PLP 38/2020,
institui o Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas durante o período de
calamidade pública no Brasil. Conforme a proposta, a pessoa com patrimônio
líquido superior a 50 mil salários mínimos deverá contribuir com a alíquota de
0,5% ao ano.
- PLP nº
50/2020, institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo
compulsório para financiar necessidades de proteção social decorrentes da
Covid-19.
Ascom
CNS, com informações da Agência Senado
